Política de Privacidade da 5hhbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos seus dados pessoais é a 5hhbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 5hhbet.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma, a 5hhbet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: informações sobre contas bancárias, chaves Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados pelo processador de pagamentos — a 5hhbet não armazena o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade com foto (RG, CNH, passaporte), comprovantes de residência, selfies com documento para verificação biométrica;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo e e-mail).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 5hhbet, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Fontes Externas

Em determinadas circunstâncias, a 5hhbet pode obter dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, incluindo bureaus de crédito, bases de dados governamentais públicas e prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 5hhbet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e encerramento de conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e registro de histórico financeiro;
• Prestação dos serviços: oferta de apostas esportivas, jogos de cassino, bônus e promoções;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações sobre o serviço: notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, quando o usuário tiver optado por receber essas comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas e órgãos reguladores competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais na plataforma 5hhbet é fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre a 5hhbet e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para atender às exigências legais de identificação de clientes (KYC), reporte de transações suspeitas e outras obrigações previstas na Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, nos casos em que o usuário tenha fornecido consentimento livre, informado e inequívoco, o qual pode ser retirado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5hhbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nome da 5hhbet para prestação de serviços essenciais, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão);
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de fraudes;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo e e-mail).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados compartilhados exclusivamente para as finalidades acordadas, com nível de segurança equivalente ao adotado pela 5hhbet, conforme exigido pelo art. 39 da LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores

A 5hhbet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, policiais ou regulatórias — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e Receita Federal — quando legalmente obrigada, mediante requisição formal fundamentada em lei.

5.3 O Que Não Fazemos

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica da plataforma 5hhbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de hospedagem em nuvem e uso de ferramentas tecnológicas globais.

Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo que o país destinatário proporcione nível de proteção de dados adequado ou, alternativamente, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que assegurem os direitos dos titulares brasileiros.

7 Prazo de Retenção de Dados

A 5hhbet retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da relação contratual: dados de conta e histórico de transações são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa;
• Obrigações legais e regulatórias: conforme determinado pela Lei 9.613/1998 e normas da SPA, registros de transações e documentos KYC devem ser mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, mesmo após a exclusão da conta;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos: dados relevantes para litígios podem ser retidos pelo prazo prescricional aplicável (em geral até 5 anos conforme o Código Civil Brasileiro);
• Dados para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o usuário solicite a exclusão.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, para fins de análise estatística agregada.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 5hhbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todo o tráfego entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento encriptado de dados sensíveis (senhas nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos hashing com salt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais aos colaboradores que efetivamente necessitam deles;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups regulares com armazenamento redundante em ambiente seguro.

Apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 5hhbet compromete-se a comunicar os afetados e a ANPD no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, que permitem reconhecer visitas anteriores, preferências e sessões de navegação. A 5hhbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança e preferências de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo relevante ao usuário com base em seus interesses, sujeitos ao consentimento prévio.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma. Para cookies de marketing, o usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento nas configurações de conta da 5hhbet.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os usuários da plataforma 5hhbet têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

A 5hhbet se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 5hhbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 5hhbet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas.

12 Marketing e Comunicações

A 5hhbet pode utilizar o endereço de e-mail e o número de telefone cadastrados para enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, desde que o usuário tenha fornecido consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações de conta.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo do uso dos serviços da 5hhbet, das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação nas configurações da sua conta na plataforma;
• Solicitando o cancelamento diretamente ao suporte da 5hhbet via chat ao vivo ou e-mail.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações transacionais essenciais relacionadas à conta (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações sobre a conta), as quais não são opcionais e são necessárias para a prestação do serviço.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5hhbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares de dados, a 5hhbet notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação tácita da versão atualizada.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página em 5hhbet.cam/privacy-policy para se manter atualizado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5hhbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da 5hhbet é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício dos seus direitos;
• Orientar a equipe da 5hhbet sobre as práticas de conformidade com a LGPD;
• Interagir com a ANPD em caso de investigações ou notificações;
• Adotar outras medidas determinadas pela 5hhbet ou pela ANPD para a proteção de dados.

15 Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 5hhbet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 5hhbet.cam;
• E-mail: [email protected] (identificar o assunto como "Privacidade").

Se, após entrar em contato com a 5hhbet, você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa do Brasil e é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos relativos a esta Política serão resolvidos perante o foro da Comarca de São Paulo/SP.